O artigo analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no Recurso Especial n° 1.851.324/RS
No âmbito dos contratos de construção de empreendimentos, os dispute boards são amplamente utilizados para a resolução de conflitos, além de muito valorizados pelos profissionais do direito, por corresponderem a uma alternativa que possibilita o melhor desenho da resolução do conflito pelas e para as partes envolvidas.
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por um terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É uma espécie de método de resolução de conflitos heterocompositivo e possui como algumas de suas características principais a celeridade e a especialidade.
Em 1º de agosto de 2024, o Conselho Deliberativo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) aprovou o Regulamento de Mediação de 2024.
O direito a um tribunal independente e imparcial é um direito fundamental assegurado a todos os indivíduos. Esse direito é reconhecido no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; nos arts. 14 e 15 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e, no contexto europeu, nos arts. 6 e 7 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Silvia Pachikoski e especialistas no tema apresentaram as novas regras e discutiram sobre o papel da mediação na resolução de conflitos empresariais extrajudiciais
Os Professores Catherine Rogers e Carlos Alberto Carmona, mediados por Luísa Quintão, discutiram a importância da autorregulamentação na arbitragem
Uma análise da principled negotiation
Uma breve análise do método de resolução de disputas para membros da OMC
Uma breve análise das alterações havidas na Lei de Recuperações Judiciais e Falências
