Coluna dos Editores

 

A Coluna dos Editores é um espaço dedicado ao compartilhamento de experiências e insights de notáveis profissionais da área de resolução de disputas.

Para a Edição #9 da NewGen News, convidamos o Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio-diretor em Aprigliano Advogados e vice-presidente do CAM-CCBC.

Em uma conversa descontraída, ocorrida em 20 de abril de 2023, o Prof. Aprigliano compartilhou conosco um pouco de sua trajetória profissional, deu dicas para a construção de uma carreira na área de arbitragem, e deu sua opinião sobre o desenvolvimento da utilização do instituto no Brasil.

Encontrem, abaixo, a Parte II da Coluna dos Editores com a participação do Professor Ricardo Aprigliano.

A Parte I da Coluna dos Editores com a participação do Professor Ricardo Aprigliano pode ser acessada em: https://blognewgen.com.br/coluna-dos-editores-3/

 

Editoria da NewGen News: Gostaríamos de entender agora um pouco melhor a sua visão da evolução da sua carreira no tempo. Como se deu a sua evolução de advogado a árbitro?

Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano: A primeira coisa que me ocorre dizer pensando no público jovem é que é preciso compreender os esforços como se fossem para uma maratona.

O mindset deve ser formulado pensando-se em construir a atividade para ser duradoura, o que envolve alguns aspectos. O primeiro deles é a calma. Isso pode até ser um problema, porque o mundo hoje é muito rápido, muito dinâmico. Ainda assim, na carreira, as coisas não acontecem na mesma velocidade. Então, não há como ser ansioso, senão, muito provavelmente, haverá frustração.

Em segundo lugar, justamente para durar, não se pode mirar no curto-prazo, deve-se mirar no longo prazo. Para tanto, é preciso dosar o que se faz em cada caso, em cada tribunal, para cada cliente ou chefe, e avaliar se isso vai ajudar no longo prazo ou se você está escolhendo um objetivo de curto prazo e ameaçando negativamente o seu objetivo de longo prazo.

Além disso, é preciso compreender que o mercado absorve pessoas idôneas, que entendem o seu papel no instituto. Árbitros são julgadores, logo, o que se exige é uma conduta adequada, imparcial, equilibrada. Nesse sentido, como árbitro, não se deve pensar ou agir como advogado. A “chave” precisa virar e, quando se age com imparcialidade e independência, o mercado entende “este é um árbitro que eu gostaria de ter”.

Em suma: é preciso olhar a carreira com uma perspectiva de longo prazo e entender que a colheita leva tempo. Isso cabe para o mundo dearbitragem, mas também para qualquer outra profissão. Ter calma, ter consistência. Mirar objetivos de longo prazo, trabalhar para atingi-los, sem se afligir com o tempo necessário para chegar lá, sem desanimar com os percalços que surgirão.

Editoria da NewGen News: Como o senhor enxerga a evolução da arbitragem ao longo desses anos?

Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano: Com relação ao desenvolvimento da arbitragem, ela surge no Brasil em 1996 e se desenvolve de 2001 para a frente. Ou seja, passaram mais de vinte anos desse início. Nesse tempo, o mercado se expande, ele muda, a dinâmica muda, mais pessoas aparecem, e quanto mais entrantes ingressam, mais a cultura se dilui.

Uma análise da arbitragem como fenômeno teórico mostra que, no início, havia um “gentleman club”. Mas o mundo é mais dinâmico e complexo que isso e, conforme a utilização da arbitragem ampliou, a cultura foi se modificando.

No meu entender, nós passamos da fase da paixão pela arbitragem, própria do começo de um relacionamento, e entramos em uma fase mais associada ao amor, que marca relações duradouras e mais estáveis. Mas, ainda assim, nos relacionamentos saudáveis, não éque elimina um para trocar pelo outro. Em verdade, fica o amor e diminui a paixão. O amor é mais consistente, e essa é a fase na qual entramos e estamos agora.

Por outro lado, tem gente que, porque não foi correspondida na paixão ou no amor, passa a ter ódio, o que não é saudável para o relacionamento ou para qualquer outra coisa, mas também está entre nós. Não quero dizer que há apenas não correspondidos nas críticas à arbitragem. O desenvolvimento dela passa necessariamente por uma autocrítica, mas que deve ser feita de boa-fé, por quem quer aprimorar o sistema, não por quem quer obter benefícios próprios, que ataca ou critica mirando um caso particular, os honorários que pode receber etc. Desse tipo de “ajuda” a arbitragem não precisa.

A verdade é que a arbitragem já não é mais uma novidade no Brasil. Há muitos escritórios que fazem isso, pequenos, médios, grandes. Há escritórios de árbitros. Há a carreira de case manager. O mercado garante uma série de possibilidades que já não são mais novidades. Nesse contexto, temos que encarar com certa serenidade que, neste mercado, existe um aculturamento que envolve uma dinâmica própria.

É evidente, portanto, que o sistema funciona e precisa ser respeitado. Assim, quanto mais os personagens forem conhecendo e se adaptando à cultura da arbitragem, quanto mais entenderem que há uma lógica própria, menos instabilidades teremos.

 

Editoria da NewGen News: Pensando agora em uma perspectiva futura, o senhor acha que falta clareza nas leis e regras que disciplinam a arbitragem? Não seria possível dar um melhor direcionamento aos questionários de conflitos de interesses a serem respondidos pelos árbitros no momento de sua indicação, visando aumentar a segurança jurídica do instituto e reduzir a quantidade de ações anulatórias de sentenças arbitrais?

Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano: Acredito que há espaço para melhorias. Os questionários de conflito de interesses e disponibilidade perguntam, costumeiramente, menos do que deveriam.

Falta uma regra objetiva aos questionários. Questionários abertos são muito sucintos, o que faz com que as revelações referentes a eventuais conflitos de interesse e disponibilidade dos árbitros adotem parâmetros distintos.

Entretanto, entendo que a segurança do sistema não está e nem pode estar atrelada à idoneidade dos participantes. O sistema precisa ser idôneo. Com isso, considerando os riscos sistêmicos, acredito que os questionários devem ser aprimorados e a percepção da própria comunidade em relação ao dever de revelação deve ser mais requintada.

Inclusive, mais informações devem ser inseridas nos casos conforme estes se desenvolvem. Além disso, da mesma forma que os árbitros devem revelar mais coisas, acredito que as partes também devam ter o direito de perguntar o que quiserem, além de o ônus de suscitarem questões em tempo próprio.

Editoria da NewGen News: O senhor não acha que estamos maduros o suficiente para criar um equivalente às guidelines da International Bar Association (“IBA”)? Será que não falta uma autorregulação?

Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano: Em relação a uma regulação brasileira própria, eu não sei se o mercado está maduro para e, também, não sei se essa regulação é realmente necessária. Eu tenho dúvida com relação às duas coisas.

Sobretudo a questão da maturidade do mercado. Entendam isso como uma autocrítica: de maneira geral, os dirigentes das instituições são muito pró-arbitragem, muito aculturados e, na medida em que se dão os ataques externos, essas pessoas se colocam, porque é necessário, em uma posição de defesa. É preciso defender.

Se o externo ataca de forma dolosa e violenta, o interno defende. Em uma analogia, a arbitragem sendo uma cidade medieval, os críticos estão tentando nos invadir com o intuito de conquistar. E, de dentro da muralha, pensamos a defesa para fora.

Dito isso, como disse antes, entendo seja preciso criar uma autocrítica própria como antídoto da crítica externa, de forma mais isenta, diluída, buscando aprimorar as práticas.

Em resumo, eu tenho dúvidas em relação à maturidade do mercado para se autorregular, mas tenho a convicção que precisa haver uma melhoria relativa à transparência, o que requer diferentes iniciativas. Isso porque, mesmo que não se tenha regra nova, a boa prática deve ser conhecida.

 

Editoria da NewGen News: Agora, professor, para encerrar a entrevista, nós gostaríamos de saber do senhor: na hora de contratar profissionais para se juntar ao seu time, quais características o senhor procura?

Professor Ricardo de Carvalho Aprigliano: As pessoas precisam ser curiosas, encarar as coisas que recebem como oportunidade de aprendizado. É preciso ter curiosidade e vontade de aprender.

Do ponto de vista pessoal, ter flexibilidade, serenidade e persistência é importante para todos os tipos de cargos. É preciso persistir.

Todo desafio novo, de cara, passa a impressão de que se está lutando com um gigante. É preciso, então, descobrir como vencer aquele gigante.

Como se vence desafios complexos? Devagar, um passo por vez.