DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ARBITRAGEM: O CASO DA CODITECH MOOT 2025

Bernardo Fico[1]

Fernanda Nemr[2]

Mariana Yamashita[3]

A CoDiTech Moot é uma competição acadêmica que une arbitragem e tecnologia, promovendo debates sobre temas como inteligência artificial, proteção de dados, segurança cibernética e redes sociais no contexto da arbitragem. Organizada pela Associação Lawgorithm, a competição visa aproximar estudantes e jovens profissionais de questões complexas relacionadas ao uso da Inteligência Artificial (IA) na resolução de disputas.

A 3ª Edição da CoDiTech Moot ocorreu em fevereiro de 2025, consolidando-se como um espaço significativo para discussões acadêmicas sobre os impactos da tecnologia na arbitragem. O caso fictício desta edição abordou desafios contemporâneos relevantes, proporcionando um debate profundo sobre o uso de tecnologias de deepfake, dados sintéticos e sistemas generativos de IA em campanhas publicitárias, bem como as melhores práticas e os limites do uso da tecnologia na arbitragem, considerando diferentes abordagens regulatórias e a evolução dos regramentos éticos em arbitragens domésticas e internacionais.

De forma inédita, a edição deste ano da competição contou com quatro dias de programação, sendo o primeiro deles inteiramente dedicado a palestras que proporcionaram um espaço valioso para trocas de ideias e reflexões relevantes antes do início das rodadas orais. A abertura oficial foi marcada por uma Palestra Magna conduzida pelo Professor Juliano Maranhão e pelo Professor Celso Campilongo, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com moderação de Bernardo Fico e Carolina Vaz Martins. Em seguida, Guilherme Feulo apresentou os fundamentos do funcionamento da Inteligência Artificial, com moderação de Maria Beatriz Previtali. No período da tarde, Adriana Braghetta e Andre Abbud debateram sobre a produção de provas na arbitragem internacional e doméstica, sob a moderação de Mariana Yamashita. Encerrando o dia, Flávio Fujita e Lucas Falbo abordaram o uso de dados no Direito e as aplicações práticas de IA, em painel moderado por Carolina Vaz Martins.

Durante as rodadas da competição, os participantes argumentaram sobre quatro pontos principais: (i) a inclusão de uma fase de produção de documentos nos moldes das Diretrizes da IBA, mesmo em arbitragem doméstica; (ii) a necessidade de cláusula processual exigindo a revelação de uso de IA pelas partes, diante do risco de anulação da sentença arbitral; (iii) a legalidade do uso de deepfake na edição de uma campanha publicitária, à luz do contrato e da proteção da imagem da artista; e (iv) a legitimidade do uso de dados sintéticos derivados do dataset original da parte requerente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A discussão revelou abordagens contrastantes entre os princípios da flexibilidade processual e da autonomia da vontade das partes, assim como entre a inovação tecnológica e os deveres de transparência e boa-fé, explorando com profundidade a tensão entre celeridade e garantias processuais, bem como riscos do uso de IA em contextos assimétricos com base, por exemplo, nas SVAMC Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration.

A CoDiTech Moot 2025 reafirmou seu papel como um dos principais espaços de discussão acadêmica sobre os impactos da tecnologia na arbitragem, demonstrando a necessidade da construção de um arcabouço regulatório que acompanhe a evolução tecnológica.

[1] Mestre em Direito pela Northwestern University, bacharel em Direito pela USP, especializado em Direito Digital, Direitos Humanos e Direitos LGBT. Sócio do Maranhão & Menezes Advogados.Co-fundador da CoDiTech Moot.

E-mail: bernardo@maranhaomenezes.com.br

[2] Bacharel em direito pela USP e Especialista em Direito de Energia pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia (IBDE). Advogada sênior no Muriel Advogados. Co-fundadora da CoDiTech Moot.

E-mail: fernanda@muriel.adv.br

[3] Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Case Manager da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. Vice-presidente do Comitê de Jovens Arbitralistas do CBMA (CJA/CBMA). Membro do Conselho do New Voices da Câmara Ciesp/Fiesp. E-mail: mariana.yamashita@ciesp.com.br