Entrevista com a Dra. Eleonora Coelho
Sócia fundadora da Eleonora Coelho Advogados
- Como a atuação do CAM-CCBC foi afetada pela atual pandemia e de que modo tem reagido?
Eleonora Coelho: Face às restrições impostas pela Covid-19, o CAM-CCBC tomou uma série de medidas para viabilizar a condução de forma 100% remota de todas as suas atividades, especialmente a administração dos procedimentos. Implementamos as adaptações necessárias em 48 horas, conforme determinações da Resolução Administrativa 39/2020, a qual vigorou até 1º de abril de 2020. Em substituição à primeira Resolução sobre o tema, editou-se a Resolução Administrativa nº 40/2020, por meio da qual foram emitidas normas para o processamento eletrônico dos procedimentos.
As medidas adotadas foram a (i) suspensão de protocolos físicos, da realização de audiências e reuniões presenciais; e (ii) gestão exclusivamente eletrônica dos procedimentos por meio de ferramentas tecnológicas, viabilizando a realização das comunicações, dos atos processuais, protocolos de manifestações, reuniões e audiências de maneira segura e eficaz.
A exemplo das audiências remotas, o CAM-CCBC disponibiliza plataformas digitais, tendo homologado a utilização do Microsoft Teams e/ou do Zoom. Os membros da Secretaria passaram por treinamento específico para ambas as plataformas.
Para a realização das audiências, a Secretaria oferece auxilio com o agendamento das reuniões, envio dos links de acesso, gerenciamento de permissões de ingresso na sala virtual principal, contato com estenotipistas e intérpretes, se for o caso, além da intermediação com a equipe do departamento de Tecnologia da Informação do CAM-CCBC.
As medidas adotadas pelo CAM-CCBC certamente propiciam um ambiente seguro e eficaz no período da quarentena, para que os mais de 300 procedimentos sob sua administração não sejam sobrestados por questões técnicas.
Por outro lado, o Centro também se mostra preparado para receber novos procedimentos. No período de 16 de março a 08 de maio deste ano, foram protocolizados eletronicamente 16 procedimentos no CAM-CCBC.
A capacidade técnica do CAM-CCBC em preservar seu compromisso de excelência nos serviços prestados é extremamente importante neste momento e no pós-pandemia, mormente pela tendência de aumento do volume de demandas, decorrentes das dificuldades impostas aos negócios de forma geral.
- Na atual crise, a senhora tem percebido alguma mobilização das instituições arbitrais em iniciativas de solidariedade? Como o CAM-CCBC tem se posicionado a esse respeito?
Eleonora Coelho – Entendemos que as instituições devem permanecer conscientes de sua responsabilidade social, mantendo suas atividades rotineiras, assim como no incentivo de projetos de alcance social amplo e diverso.
O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA, por exemplo, criou um Comitê de Responsabilidade Social e divulga diversas iniciativas de Câmaras associadas em seu site.
O CAM-CCBC tem dado sua contribuição também fora de sua área de atuação.
Com o apoio do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr, o Centro redirecionou a verba de patrocínio do 19º Congresso do CBAr, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. O patrocínio que seria destinado à festa de confraternização do evento, que não poderá ser realizado em 2020, foi doado ao HCFMUSP, entidade pública de saúde idônea, de grande referência em nosso país e que utilizará as verbas para salvar mais vidas. Tal doação foi feita em nome do CAM-CCBC, do CBAr e de cada um dos convidados da comunidade arbitral que participaria do Congresso.
Outrossim, o Centro está realizando diversos webinars – um deles, inclusive, foi organizado pelo próprio grupo New Generation. Em cada webinar, pedimos aos participantes que doem recursos à instituição idônea dedicada a causas sociais relevantes.
- De que forma a comunidade arbitral poderá se engajar nas iniciativas de solidariedade apoiadas pelo CAM-CCBC?
Eleonora Coelho – O CAM-CCBC vê nos webinars uma oportunidade para divulgar ações sociais de forma a engajar a comunidade arbitral em iniciativas solidárias.
Em cada um dos webinars promovidos pelo Centro – todos são gratuitos, gravados e disponibilizados no Youtube da CCBC -, anunciamos um projeto social diferente.
Encarecemos aos expectadores que conheçam as iniciativas e, se possível, façam uma doação, como forma de retribuição à generosidade dos palestrantes que se dispõem a dividir seus conhecimentos. Acreditamos que, nesta crise sem precedentes, não podemos ajudar a todos, mas todos podem ajudar alguém.
Convidamos a todas e todos para que participem de nossos webinars e contribuam, na medida do possível, para as iniciativas que divulgamos. O CAM-CCBC está completamente aberto a sugestões de outras iniciativas
- Muito se fala na iminente explosão no número de demandas decorrentes dos efeitos da COVID-19. Isso já é uma realidade para o CAM-CCBC? Até o momento, houve a instauração de algum procedimento arbitral ou de mediação ocasionados pela pandemia? Como a senhora avalia a questão?
Eleonora Coelho – Há, de fato, uma expectativa de aumento no volume de casos em decorrência das repercussões da atual crise. O CAM-CCBC já recebeu alguns procedimentos arbitrais que possuem relação – direta ou indireta – com a pandemia da Covid-19.
Os métodos adequados de solução de controvérsias exercem papel relevante na gestão estratégica e eficaz de conflitos decorrentes do atual cenário e acreditamos que haverá aumento também no número de mediações. Desde o início da pandemia já tivemos 4 novos casos de mediação e estamos fomentando sua utilização.
Todas as medidas que vem sendo tomadas pelo Centro são importantes para gerar segurança aos usuários, incluindo advogados, mediadores, árbitros e partes. Em última instância, o CAM-CCBC emprega seus maiores esforços para que haja uma eficaz solução de controvérsias e, em última instancia a segurança jurídica e pacificação social.
Perguntas elaboradas por Pedro Bento de Faria.
