Anna Fonseca

Entre os dias 13 e 17 de março de 2023, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em parceria com a Sciences Po, foi o anfitrião do Curso Avançado em Arbitragem Internacional. O curso, que foi conduzido em língua inglesa, pode ser considerado vanguardista por sua seleção de temas, de participantes e, principalmente, de professores. O evento é um dos diversos frutos da parceria entre o CAM-CCBC e o programa de LL.M. em “Transnational Arbitration & Dispute Settlement” (TADS) ofertado pela Sciences Po. 

O TADS, que é um dos mais renomados e tradicionais programas de pós-graduação em resolução de disputas, teve como um de seus professores Emmanuel Gaillard — homenageado pela Academia da Haia de Direito Internacional em 2022 e um dos principais expoentes doutrinários em arbitragem internacional no mundo. Para o curso em São Paulo, a Sciences Po convidou parte de seu corpo docente para discutir temas avançados da prática e teoria arbitral. 

No primeiro dia de curso, o professor e árbitro Luca Radicati di Brozolo abordou o papel e a limitação da atividade dos árbitros, incluindo o dever de revelação. A aula, que começou com uma discussão acerca da posição dos árbitros no sistema arbitral, teve como um de seus pontos altos um debate sobre os chamados “twilight issues”. Estes foram caracterizados como questões que não são processuais e nem de mérito, mas que são de importância primordial para o funcionamento da arbitragem, embora insuficientemente exploradas pelos arbitralistas — como seria o caso da res judicata. 

No segundo dia, a professora e árbitra Eleonora Coelho lecionou sobre a extensão da cláusula arbitral a não signatários, com enfoque nas arbitragens complexas. Conforme explicou, arbitragens com múltiplas partes, ou que envolvam contratos coligados e particularidades jurisdicionais, afetam a gestão do procedimento e tornam mais complexo o processo de reconhecimento e execução de sentenças. Na oportunidade, foram analisados diversos leading cases, nacionais e internacionais, o que promoveu importantíssimos debates sobre questões atreladas ao consentimento e às teorias de extensão da cláusula. 

A terceira e a quarta aula tiveram como tema a sentença arbitral. No terceiro dia, o diretor do LL.M TADS da Sciences Po, Diego P. Fernández Arroyo, afirmou que a sentença é “a mais impressionante expressão do poder do árbitro” e abordou os possíveis danos sistemáticos que sentenças defeituosas poderiam ocasionar. Para além disso, o professor discorreu sobre um tema atual e que tem suscitado debates nos últimos anos nas principais sedes de arbitragem: a transparência e a publicidade de decisões. 

Já no quarto dia, a árbitra – por vezes considerada uma das mais atuantes globalmente – Gabrielle Kaufmann-Kohler abordou especificamente um dos twilight issues mencionados pelo professor Luca Radicati di Brozolo: a res judicata. Sob a perspectiva da efetividade da sentença arbitral, a professora teve a chance de discutir diferentes abordagens, tanto de common law quanto de civil law, sobre o tema, que foi muito bem recepcionado. Além disso, as discussões dele decorrentes permearam os mais diversos momentos de interação do curso, inclusive a simulação que ocorreu no último dia. No quinto e último dia de curso, o professor Lauro Gama conduziu uma simulação de caso prático que tinha como temas os assuntos discutidos nas aulas anteriores. 

O evento se consagrou como uma iniciativa de grande relevância e ofertou experiências inestimáveis aos presentes. Além de provocar o estudo da teoria e da prática, os professores incentivaram debates intra e extraclasse que, com certeza, contribuíram para a formação e aperfeiçoamento dos arbitralistas e entusiastas dos métodos adequados de resolução de disputas. As fotos oficiais estão disponíveis no site do Centro de Arbitragem e Mediação da CAM-CCBC e podem ser acessadas no seguinte link.