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Administração Pública e eleição de lei estrangeira em arbitragem: o problema à luz do princípio da legalidade
A arbitrabilidade de litígios que envolvem a Administração Pública experimentou consolidação gradual desde o advento da Lei de Arbitragem em 1996.
Breve Análise Do Recurso Especial Nº 1981715-Go: A Prescrição na Arbitragem
A Lei nº 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”), após a promulgação da Lei nº 13.129/2015 (“Reforma da Lei de Arbitragem”), passou a prever, em seu art. 19, § 2º, que a instauração da arbitragem constitui causa de interrupção da prescrição.
Breve análise histórica da mediação e a implementação da resolução cnj nº 125/2010 no âmbito da solução de conflitos no poder judiciário
Afirmado como compromisso pelo preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988, a solução pacífica de controvérsias passou a ser um dos valores supremos do Estado Democrático ali instituído, descrito como uma sociedade fundada na harmonia social, fraterna, pluralista e sem preconceitos.
A Sistematização do dever de revelação dos árbitros como garantia à segurança jurídica na arbitragem basileira
A arbitragem é um método de resolução de disputas que se destaca pela autonomia das partes
Responsabilidade pelo pagamento das custas em procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública
O presente artigo tem como principal objetivo a melhor compreensão acerca do ônus de pagamento de custas nos procedimentos arbitrais que envolvem a Administração Pública.
Cláusulas Compromissórias em Contratos de Adesão: um panorama Brasil vs. Estados Unidos
A cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes de um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os eventuais litígios que decorrerem daquela relação.
Inaplicabilidade do Código de Processo Civil à arbitragem: Breve análise do posicionamento do REsp 1.851.324/RS
O artigo analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no Recurso Especial n° 1.851.324/RS
Contratos de Construção e Dispute Boards
No âmbito dos contratos de construção de empreendimentos, os dispute boards são amplamente utilizados para a resolução de conflitos, além de muito valorizados pelos profissionais do direito, por corresponderem a uma alternativa que possibilita o melhor desenho da resolução do conflito pelas e para as partes envolvidas.
Os benefícios da inclusão de Cláusula Compromissória em contratos de energia eólica
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por um terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É uma espécie de método de resolução de conflitos heterocompositivo e possui como algumas de suas características principais a celeridade e a especialidade.
As principais inovações do Regulamento de Mediação do CAM-CCBC de 2024
Em 1º de agosto de 2024, o Conselho Deliberativo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) aprovou o Regulamento de Mediação de 2024.
Imparcialidade e Transparência: Uma breve análise de recente posicionamento do STJ sobre o dever de revelação dos Árbitros
O direito a um tribunal independente e imparcial é um direito fundamental assegurado a todos os indivíduos. Esse direito é reconhecido no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; nos arts. 14 e 15 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e, no contexto europeu, nos arts. 6 e 7 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Relatório do Evento Lançamento do Novo Regulamento de Mediação do CAM-CCBC
Silvia Pachikoski e especialistas no tema apresentaram as novas regras e discutiram sobre o papel da mediação na resolução de conflitos empresariais extrajudiciais
Relatório do evento Ética na Arbitragem Internacional
Os Professores Catherine Rogers e Carlos Alberto Carmona, mediados por Luísa Quintão, discutiram a importância da autorregulamentação na arbitragem
Como chegar ao sim com o Método de Negociação de Harvard: Ferramenta ideal para a resolução de conflitos
Uma análise da principled negotiation
Desvendando a Resolução de Disputas Comerciais: O Poder da Mediação, Conciliação e Good Offices na OMC
Uma breve análise do método de resolução de disputas para membros da OMC
Uso dos métodos autocompositivos nos processos de Recuperação Judicial: Modificação da Lei n. 11.101/2005
Uma breve análise das alterações havidas na Lei de Recuperações Judiciais e Falências
A abordagem “pay now, argue later” e os dispute boards
Análise da abordagem que tem por finalidade impedir que determinado projeto pare por conta de um litígio surgido entre as Partes
Relatório do 8º Encontro do Ciclo de Workshops “Inadimplemento, Dano e Arbitragem” NewGen
Confira o report sobre “Juros e Correção Monetária”
Relatório do 7º Encontro do Ciclo de Workshops “Inadimplemento, Dano e Arbitragem” NewGen
Confira o report das discussões sobre “Aviso Prévio e Investimentos”
A arbitragem em disputas envolvendo propriedade intelectual na era digital
A adaptação dos meios de resolução de litígios às novas tecnologias
A produção antecipada de provas e a arbitragem
A posição do STJ no âmbito do REsp nº 2.023.615/SP
Desconsideração da Personalidade Jurídica na Fase Executória da Sentença Arbitral
Reflexões a partir da sentença arbitral expedida no caso Continental versus Serpal
A atuação do Case Manager na Arbitragem
Uma breve análise de sua função e relevância para a higidez do instituto
Relatório do 6º Encontro do Ciclo de Workshops “Inadimplemento, Dano e Arbitragem” NewGen
Um report do debate de tema “nulidade, restituição e indenização”
Arbitragem e confidencialidade
Breve comentário sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei n. 3.293/2021
Arbitragem, privilégio e diversidade
Uma análise dos resultados de pesquisa conduzida no Congresso CAM-CCBC
O dever de revelação do árbitro e a exceção da informação pública
Um comparativo entre o Brasil e a França
O desafio das arbitragens de múltiplos contratos no Brasil
Um exame do tema à luz dos Regulamentos de Câmaras Arbitrais em funcionamento no Brasil
O 1º Curso Avançado em Arbitragem Internacional ofertado pelo CAM-CCBC em parceria com Sciences Po
Destaques do Curso Avançado em Arbitragem Internacional ofertado pelo CAM-CCBC em parceria com a Sciences Po
Arbitragem e produção antecipada de provas
Limites e possibilidades da técnica processual na arbitragem
Arbitragem e o caso das sentenças arbitrais que ofendem a ordem pública: um comparativo entre o Brasil e a França
Sentenças arbitrais, ordem pública e direito comparado: uma análise comparativa entre o Brasil e a França
NewGeneration CAM-CCBC
O progresso dos últimos três anos e o avanço que virá a partir da criação do Comitê de Diversidade
A possibilidade de extensão da cláusula compromissória em caso de coligação contratual
O exame do tema à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras
O PL 3.293/21 e negociações internacionais envolvendo o Brasil
A pretendida alteração da Lei de Arbitragem e os impactos negativos à atração de investimentos externos
Arbitragem e o Direito de Família
Breves considerações acerca da possibilidade de submeter conflitos familiares à arbitragem
Relatório do 5º Encontro do Ciclo de Workshops “Inadimplemento, Dano e Arbitragem” NewGen
Breve síntese sobre o Workshop de danos promovido pela NewGen CAM-CCBC durante a São Paulo Arbitration Week
As principais tendências para a arbitragem internacional em 2022
Novidades destacadas por Freshfields Bruckhaus Deringer
O custo e o tempo do processo como incentivos à adoção de ADRs por start-ups
A redução no dispêndio de tempo e de recursos financeiros oriunda da utilização da conciliação, da mediação e até da arbitragem
A confidencialidade da arbitragem no Brasil
Recentes decisões do E. TJSP colocam em xeque as escolhas das partes
Panorama da litigância climática no Brasil
A responsabilidade civil por danos climáticos no Brasil
Evento “As Mulheres na Arbitragem”, com Bruna Frasson
O Capítulo de Belo Horizonte da J. Reuben lark Law Society convida a todos para uma palestra com a sócia-fundadora da Câmara Arbitrare, Bruna Frasson, para discutir As Mulheres na Arbitragem, às 20h do dia 14/12. Esse é o segundo…
Diretrizes Editoriais
O blog e a newsletter do NewGeneration CAM-CCBC (“NewGen”) são ferramentas para veiculação de informações e, de publicações, para o fim de fomentar a discussão de temas de interesse da nova geração de profissionais na área dos métodos adequados de solução de conflitos, em âmbito doméstico e/ou internacional.
Webinars
Nós separamos os melhores eventos online para o lançamento do nosso Blog NewGen News! Então fique atento! Usaremos nossos avisos para sempre atualizar os grandes eventos dos métodos adequados de solução de conflito. COVID-19 e a imprevisão Os impactos…
Os impactos da Covid-19 nos moots em 2020
Com distanciamento social, os moots precisam repensar suas disputas, conheça quais foram as soluções encontradas pelas competições.
Arbitragem e solidariedade: a cooperação como resposta efetiva à pandemia
Para o enfrentamento das consequências da pandemia às suas atividades, aos casos sob sua administração e ao mercado como um todo, o segmento de Alternative Dispute Resolution no Brasil tem unido forças, de modo a fomentar a participação econômico-social dos institutos na sociedade, para além do acesso à justiça e a prestação jurisdicional, através de doações, da promoção de webinars e cursos online, da atualização dos custos de processamento dos casos e de pronunciamentos conjuntos, que foram objeto de análise.
Homologação de sentença na Corte Inglesa
Comentários feitos por Felipe V. Sperandio, professor associado da ‘Queen Mary University of London, à homologação da sentença estrangeira na corte Inglesa sob a convenção de Nova York.
Entrevista com a Dra. Eleonora Coelho
A presidente da CAM-CCBC concedeu uma entrevista detalhando as estratégias adotadas pela câmara para dar estrutura e continuidade aos julgamentos em curso e recepção dos novos casos diante desse quadro de pandemia mundial.
Construção, COVID-19 e arbitragem: onde estamos e onde vamos parar?
O Covid gerou muitas incertezas, e nas obras em curso não foi diferente, Adriana Sarra discutiu sobre qual seria a tipificação jurídica e suas consequências legais das paralisações das obras devido à pandemia em contratos de infraestrutura
Os impactos da pandemia aos regulamentos das câmaras arbitrais
Analisamos as principais medidas adotadas pelas câmaras arbitrais para mitigar os impactos da pandemia às suas atividades – e aos casos sob sua administração – inseridas em suas novas regras.
Carta dos Editores
Uma mensagem dos editores da NewGen para você! Propostas de tópicos são bem-vindos no Blog NewGen.
Quem Somos?
Uma plataforma para as melhores notícias e reflexões críticas sobre os métodos mais adequados de solução de conflitos, informações que também são vinculadas através da newsletter produzida pela equipe da NewGen News, projeto Jovem da NewGeneration CAM-CCBC.
Os associados interessados podem contribuir segundo as normas editoriais (Diretrizes ) enviando e-mail para newgennews@ccbc.org.br
Associe-se
A Associação à NewGen é gratuita e pode ser realizada por qualquer jovem profissional que tenha idade igual ou inferior a 40 (quarenta) anos e que tenha experiência prévia em arbitragem ou outros meios de resolução de disputas e/ou que demonstre interesse genuíno pela área.
Quadro de avisos
Corpo Editorial
Jamyle Jardim
Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito RJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Analista de Desenvolvimento Institucional do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
Cristina Chaim
Graduada em Comunicação Social pela USP e pós graduada em Gestão de Negócios pela ESPM. Atualmente cursa graduação em Direito pela FMU e pós graduação em Direito Imobiliário pela EPD. Mediadora formada pelo IMAB, membro do GERC-FMU (Grupo de Estudos em Resolução de Conflitos), membro discente do CiArb Brasil e da New Gen CAM-CCBC.
Mariana Dias Sallowicz.
Advogada da equipe de arbitragem do L.O. Baptista Advogados. Pós-graduanda em Processo Civil pela FGV/SP.
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada no Azevedo Sette Advogados na área de Arbitragem e Mediação.
