O papel das competições simuladas no desenvolvimento de habilidades jurídicas e tecnológicas: Breve análise da 3ª edição da CoDiTech Moot

 

Marcela Gomes Ramos dos Santos[1]

 

1. Introdução

É sabido que a formação jurídica no século XXI exige mais do que a tradicional leitura doutrinária e a análise fria de casos concretos. Com o constante crescimento do “mundo digital”, cada vez mais surgem desafios inéditos ao Direito, exigindo profissionais capazes de atuar em ambientes tecnológicos, com raciocínio crítico, habilidade argumentativa, criatividade e domínio das novas linguagens jurídicas.

Nesse contexto, observa-se uma valorização crescente de práticas educacionais que promovem o desenvolvimento de competências argumentativas, tecnológicas e estratégicas. Dessa maneira, as competições simuladas surgem como um mecanismo pedagógico cada vez mais valorizado, por integrarem teoria e prática em experiências imersivas e realistas[2].

Paralelamente, a arbitragem também tem ganhado espaço no ambiente universitário sendo frequentemente incorporada a essas simulações. É o caso da CoDiTech Moot, uma competição de arbitragem, direito e tecnologia organizada pela Associação Lawgorithm. Em suma, trata-se de uma iniciativa que simula um procedimento arbitral e estimula acadêmicos e jovens profissionais a estudarem temáticas inovadoras, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades de pesquisa, oralidade, cooperação e domínio técnico da linguagem jurídica. Ou seja, práticas que se tornaram essenciais no universo jurídico hodierno.

 

2. A CoDiTech Moot

Em sua terceira edição, realizada entre os dias 06 e 09 fevereiro de 2025 na Faculdade de Direito de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, a CoDiTech reafirmou seu propósito de estimular o debate jurídico-tecnológico e desenvolver competências essenciais à prática profissional contemporânea. Com base em um caso fictício cuidadosamente elaborado, a competição mobilizou estudantes de graduação de diversas regiões do país em torno de questões que envolvem inteligência artificial, proteção de dados, algoritmos e regulação de tecnologias emergentes.

A proposta pedagógica do evento é clara: estimular o protagonismo estudantil e a formação prática de jovens profissionais. Ao envolver os participantes em uma experiência que simula a atuação jurídica em disputas complexas, a competição promove o domínio técnico-jurídico, estimula o trabalho em equipe, a gestão do tempo, a escuta ativa e o pensamento crítico.

Assim sendo, a escolha por temas que estejam ligados ao direito e à tecnologia atende à necessidade crescente por profissionais preparados para lidar com inovações disruptivas. Desse modo, tópicos como ética algorítmica, anonimização de dados, responsabilidade civil de sistemas autônomos e governança digital vêm se tornando recorrentes na pauta da CoDiTech, exigindo dos competidores um repertório jurídico que supera os currículos tradicionais[3].

Outrossim, a competição fomenta, ainda, o intercâmbio entre instituições, a construção de redes de contato e a valorização do protagonismo jovem em iniciativas acadêmicas, contribuindo diretamente para a formação de juristas mais completos e engajados[4].

 

3. O CAM-CCBC e a CoDiTech

Na 3ª edição da CoDiTech, o caso elaborado contou com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) como base para a simulação da arbitragem institucional. Dessa forma, o CAM-CCBC foi escolhido como instituição arbitral de referência, tendo suas regras incorporadas ao litígio fictício e à proposta pedagógica da competição, proporcionando aos participantes a oportunidade de se familiarizarem com os procedimentos e linguagem próprios da arbitragem.

Esse envolvimento é coerente com o trabalho que o CAM-CCBC já desenvolve por meio da NewGeneration (“NewGen”), que busca fomentar o engajamento da nova geração com os métodos adequados de solução de conflitos e incentivar a vivência prática do direito por meio de simulações, moots e programas educacionais. A sua presença na CoDiTech contribuiu para legitimar a experiência vivenciada pelos competidores, ao replicar com fidelidade o ambiente e os desafios de uma arbitragem real[5].

Além disso, um dos diferenciais da CoDiTech foi a permissão expressa para o uso de ferramentas tecnológicas durante a preparação e argumentação dos casos. Esse aspecto reforça também a integração entre direito e tecnologia, e alinha-se ao objetivo central da competição: formar profissionais capazes de atuar com excelência frente aos impactos das novas tecnologias na prática jurídica. Mais do que uma participação figurativa, o envolvimento do CAM-CCBC representa uma aposta no protagonismo jovem e na renovação do campo jurídico por meio da educação prática e inovadora.

 

4. Conclusão

É perceptível que a arbitragem tem se consolidado no Brasil como um mecanismo eficiente, célere e técnico de resolução de conflitos, não apenas no exercício profissional, mas como uma ferramenta didática no ambiente acadêmico. Como destaca Francisco Müssnich em seu livro “Cartas a um Jovem Advogado”, a arbitragem representa uma via moderna e eficaz de se fazer justiça, permitindo às partes maior autonomia e acesso a julgadores especializados[6].

As competições simuladas, como a CoDiTech Moot, reforçam esse papel da arbitragem ao aproximarem os competidores da sua lógica procedimental, dos seus desafios técnicos e do dinamismo necessário para atuar em litígios complexos. Quando somadas à abordagem tecnológica e ao apoio institucional de câmaras, como o CAM-CCBC, essas iniciativas tornam-se ainda mais potentes, oferecendo aos participantes uma vivência única e capaz de formar não apenas bons estudantes, mas profissionais mais preparados, engajados e atentos às transformações do direito contemporâneo.

 

 

[1] Bacharelanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/8441234530247522. E-mail: marcelagomess829@gmail.com.

[2] BRAGA, Karina. A importância das competições jurídicas. Toledo Prudente, 2024. Disponível em: https://noticias.toledoprudente.edu.br/Opiniao/2024/3/a-importancia-das-competicoes-juridicas. Acesso em: 7 abr. 2025.

[3] TEIXEIRA, Tatiana Ribeiro. Competições Jurídicas: simulacro, performance e formação de estudantes de Direito. Tempo Social, São Paulo, ago. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/xYNNGMFT3qjTTCWSDTdxLbb/?lang=pt. Acesso em: 7 abr. 2025.

[4] COMPETIÇÃO acadêmica de Direito evidencia o talento dos futuros advogados mineiros. G1, 17 set. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/especial-publicitario/milton-campos-alem-do-que-voce-conhece/noticia/2021/09/17/competicao-academica-de-direito-evidencia-o-talento-dos-futuros-advogados-mineiros.ghtml. Acesso em: 9 abr. 2025.

[5] UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Faculdade de Direito. Coditech Moot 2025: Caso e Regulamento. Disponível em: https://direito.usp.br/data/d5b1822a31bf-coditech-2025. Acesso em: 9 abr. 2025.

[6] MÜSSNICH, Francisco. Cartas a um Jovem Advogado. 1. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2019. 69-73p.